Disputa por herança envolve pedido de exumação

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS